O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), mandou soltar, nesta quarta-feira (15) o ex-governador André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul, preso na terça-feira (14), na Operação Papiros de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que investiga supostos desvios de R$ 235 milhões em obras com recursos públicos da União e esquema de propinas de R$ 20 milhões para o peemedebista.
A decisão é extensiva ao filho do ex-governador, o advogado André Puccinelli Júnior, que também foi preso na Papiros de Lama.
A Polícia Federal atribui a Puccinelli papel central na organização criminosa que se teria instalado no governo de Mato Grosso do Sul. A Justiça Federal de Campo Grande decretou bloqueio de R$ 160 milhões do ex-governador e de outros supostos integrantes da organização.
O desembargador deu liminar em pedido de habeas corpus apresentado pelos defensores dos Puccinelli, os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Renê Siufi.
O argumento central da defesa é que a Procuradoria já havia requerido anteriormente, em maio, a prisão de Puccinelli, medida rejeitada pela Justiça. Agora, no âmbito da Operação Papiros de Lama, a Procuradoria insistiu no pedido de prisão do peemedebista, que acabou sendo decretada.
"Os inquéritos (policiais) estão sendo conduzidos normalmente já há algum tempo, ele (Puccinelli) não criou nenhum embaraço, nem ele nem o filho. Além disso, não há sequer denúncia criminal contra o ex-governador e seu filho", pondera Mariz de Oliveira.
O criminalista observa que o inquérito da Polícia Federal que originou a Operação Papiros de Lama, deflagrada nesta terça-feira, 14, ainda está em curso. "O primeiro pedido de prisão foi indeferido por um juiz e, agora, sem nenhuma razão, requereu-se novamente (a prisão) e o juiz substituto deferiu a prisão."
"Nós, advogados, estranhamos muito essa decisão (decreto de prisão) que tem caráter meramente político", assinala Mariz. "O ex-governador está atualmente sendo cogitado para novamente candidatar-se ao governo de Mato Grosso do Sul e se apresenta com forte apoio popular, de acordo com as pesquisas."
