Em discussão nesta semana no Congresso, entenda o que é a proposta que protege parlamentares de ações na justiça. Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta faz parte de um acordo costurado com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, para colocar fim à ocupação da mesa diretora pela oposição há duas semanas.
A última versão do texto estabelece alguns pontos aos parlamentares:
Não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.
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Podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, mas devem ficar sob custódia do Congresso até que o plenário da Câmara ou do Senado decida se mantém a prisão.
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Não podem ser responsabilizados civil nem penalmente por opiniões e votos, apenas no âmbito ético-disciplinar.
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Em caso de medida cautelar que afete o mandato, como prisão domiciliar, só terá efeito após confirmação pelo plenário do STF.
O debate ganhou força após determinação do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que mandou a Polícia Federal investigar quase R$ 700 milhões em emendas parlamentares, supostamente enviadas de forma irregular.
O relator do texto, deputado Lafayette de Andrada, apresentou alterações na proposta para atrair apoio mínimo à votação. A oposição considera o tema crucial, enquanto o Planalto orientou deputados governistas a se distanciarem da PEC para evitar tensão entre Legislativo e Judiciário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a PEC busca dar maior independência à atividade parlamentar, e que não se trata de retaliação, mas de medida a ser discutida pelo Legislativo.
A votação prevista para quarta-feira (27) não ocorreu por falta de consenso. A ministra Gelisi Hoffmann convocou reunião emergencial com lideranças da base para segurar a análise.
