Dezenas de pessoas contrárias à criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTI+ fazem um protesto em frente à Câmara Municipal de Londrina na tarde desta quinta-feira (9).
Cerca de 50 manifestantes se concentraram no local para pressionar os vereadores a retirar o projeto de pauta. Os manifestantes fazem parte de movimentos conservadores e grupos religiosos e dizem que não são contra os LGBTI+, mas entendem que não é necessária a criação de um conselho específico para este público.
O projeto estava previsto para ser votado em primeira discussão na sessão desta quinta e deve ser retirado de pauta por quatro sessões, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Fernando Madureira (PTB). Vereadores procuraram o poder executivo para tirar dúvidas sobre informações que estão circulando de que a criação do Conselho poderia onerar mais o município e de que o Conselho seria deliberativo e não consultivo. A fim de sanar essas questões, o projeto deve ser retirado de pauta.
O Projeto
O Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTI+, de autoria do Executivo Municipal, pretende que o órgão tenha caráter consultivo para formular e propor ações voltadas às políticas públicas para a população LGBTI+.
A proposta é de que o grupo seja formado por 20 integrantes, sendo metade indicada pelo Poder Público Municipal e outra metade eleita no âmbito de entidades da sociedade civil. Os conselheiros terão mandato voluntário de dois anos.
Conforme o autor, o Brasil é considerado um dos países mais violentos e discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, motivo pelo qual o controle social deve ser exercido ativamente na busca por políticas públicas que atendam aos anseios da população LGBTI+ nos espaços públicos e privados, para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos. Ainda de acordo com a justificativa do PL, o Município de Londrina tem como um de seus objetivos assegurar a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana e dos direitos sociais previstos na Constituição Federal a todas as pessoas, promovendo a igualdade e liberdade de todos, sem qualquer forma de discriminação.
