O ex-prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, e o ex-secretário municipal de finanças, José Aparecido de Abreu, foram condenados nesta quarta-feira (21) por improbidade administrativa. Atualmente, José Maria Ferreira é diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e José de Abreu é vereador.

Os dois foram considerados culpados em um processo que investigava a contratação irregular de uma empresa de contabilidade pelo Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná (Cismasa) em 2013. Conforme a denúncia do Ministério Público do Paraná o ex-prefeito era presidente da Cismasa e o dono da empresa vencedora do certame era o ex-secretário municipal de finanças. O valor da licitação para prestação de serviço era de R$ 55.768,92.

Pela lei é proibido de participar de processo licitatório ou de execução de obra ou serviço qualquer servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. Para a Justiça, os dois feriram princípios constitucionais de ‘legalidade, moralidade e impessoalidade. Eles foram condenados à perda da função pública, caso estejam em exercício, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. A juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato entendeu que como não foi comprovado que o ato causou prejuízo concreto aos cofres públicos, porque o valor dos serviços contratados prestados não estava acima do praticado pelo mercado, não determinou multa ou a devolução do valor da licitação.