O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira, 13, contra o ex-ministro Guido Mantega por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise. O magistrado rejeitou a acusação formal contra o ex-ministro Antonio Palocci.
Mantega é réu pela primeira vez na Lava Jato. O ex-ministro já responde a um processo na Operação Zelotes - investigação sobre fraudes e desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Tribunal da Receita.
Também foram acusados os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana. Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), "beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem".
"Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, especificamente André Luis Reis Santana, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Guido Mantega, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Cerqueira de Santana Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha Moura e Newton Sergio de Souza", afirmou o juiz.
"Ressalvo Antônio Palocci Filho. Segundo a denúncia, apesar dele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes."
Segundo Moro, "pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele (Palocci)".
"Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha", decidiu.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele revelou ao juiz Sérgio Moro a suposta existência de um "pacto de sangue" entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.
Ao receber a denúncia e abrir ação penal, Moro destacou que Mantega tinha duas contas não declaradas no exterior, com aproximadamente US$ 2 milhões. Segundo o magistrado, o saldo de uma das contas só foi conhecido após o ex-ministro usar a Lei da Repatriação.
A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.
