O Ministério Público (MP) de Londrina arquivou por falta de provas a denúncia feita pelo vereador Boca Aberta (PP) contra os vereadores Jamil Janene (PP) e Tio Douglas (PTB). A ação acusava o prefeito Marcelo Belinati (PP) de fazer uma manobra nomeando os vereadores Fernando Madureira (PTB), como presidente da Fundação de Esportes de Londrina, e Tio Douglas (PTB), como superintendente da Acesf, (que seria seu suplente imediato) como forma de favorecer Jamil Janene (PP) que assumiria uma vaga na Câmara dos Vereadores. Todos fazem parte da coligação PP/PTB.
A denúncia de Boca Aberta acusava Tio Douglas e Jamil Janene de quebrarem o Código de Ética da Câmara por “celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários ao princípio ético ou regimentais dos vereadores”.
No despacho, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público alega que Boca Aberta não apontou a existência de acordo entre Janene e Tio Douglas e “tampouco indicou quaisquer indícios de prática de atos que extrapolassem as prerrogativas e liberdades inerentes à atividade de vereança”, diz o despacho. A decisão do MP afirma que assumir cargo em secretaria é previsto pelo regimento da Câmara, o que não configura ato de improbidade administrativa.
