O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o PL 4719/2020, que isenta de tributos a doação de medicamentos à União, estados, municípios, Distrito Federal, santas casas, Cruz Vermelha e entidades beneficentes, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.

Uma emenda ampliou o benefício para Organizações Sociais, da Sociedade Civil e de Interesse Público. As doações ficam isentas de PIS/Pasep, Cofins e IPI, devendo ter pelo menos seis meses de validade e ser destinadas a atividades assistenciais, sem fins lucrativos.

O projeto estabelece que as doações não podem ser feitas para pessoas físicas, e o controle será regulamentado pela Secretaria Especial da Receita Federal.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas anualmente de forma inadequada no Brasil. O relator, Fernando Farias (MDB-AL), destacou que a medida evita riscos ambientais e amplia o acesso a medicamentos para populações vulneráveis, reforçando a assistência farmacêutica como componente essencial da saúde pública.