"Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado não são instantâneos, como nós já há algum tempo estamos concluindo nos julgamentos. O crime de tentativa de golpe de Estado, na tentativa de abolir o Estado democrático de Direito, com um detalhamento enorme, inclusive, de provas. No caso da propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes, como aqui ficou largamente demonstrado, esta participação do réu [Jair Bolsonaro] que deu início efetivo a essas ações de propagação, atingindo exatamente um grupo muito grande", disse a ministra sobre a participação do ex-presidente na trama golpista. 

Organização criminosa

Ainda em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Cármen destacou o papel do réu enquanto líder da organização criminosa, acompanhando o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e afirmou: 

"Quanto ao réu Jair Messias Bolsonaro, presidente, eu também faço um alongado. Mas eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. Para o cenário das insurgências, ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo", disse. 

"Houve cooptação de comandos militares para instituição de medidas antidemocráticas, também ficou, acho, devidamente demonstrado. Enfim, tenho para mim que... No caso específico da liderança, isto fica muitas vezes demonstrado, inclusive nos depoimentos das testemunhas", argumentou a ministra. 

Operação Punhal Verde e Amarelo

A respeito da operação Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia comprovou a participação dos réus no plano. 

“O plano de neutralização violenta de agentes públicos também já ficou demonstrado. O documento punhal verde e amarelo, como foi criado, qual era o objetivo, o que se pretendia, a instigação das manifestações violentas e antidemocráticas, aí há um vastíssimo material a comprovar. Ss objetivos ficam claros e, portanto, aqui eu tenho para mim, como já foi feito pelos votos, principalmente a partir do voto do ministro Alexandre, que está comprovado”, disse. 

Réus

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.