O afeto, tão essencial para o desenvolvimento de uma criança, agora também ganha reconhecimento jurídico. Com as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abandono afetivo passa a ser considerado um ilícito civil. Para explicar as mudanças na prática e os deveres dos pais, o Vitrine Revista recebe a advogada e especialista em Direito da Família e do Trabalho, Ronali Rech.

A convidada esclarece como a nova legislação define, na prática, o que caracteriza abandono afetivo, que pode incluir a omissão em garantir cuidados essenciais tanto materiais quanto emocionais. Ela também explica quais são os principais deveres afetivos dos pais segundo a nova lei, além da obrigação de sustento material.

A advogada destaca ainda como o abalo emocional e psicológico causado pela ausência dos pais pode ser comprovado judicialmente, quais tipos de indenizações ou medidas compensatórias a Justiça pode determinar e que, em situações mais graves, o abandono afetivo pode levar à perda do poder familiar, explicando como esse processo é realizado.

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