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Entenda o que é o ECA Digital e como as medidas protegem crianças e adolescentes

O novo estatuto ajuda na proteção de jovens no ambiente digital
22 set 2025 às 18:07
Por: Portal Tarobá

Com o avanço da tecnologia e o crescente consumo de redes sociais por jovens, é indispensável debater a proteção de crianças e adolescentes no meio digital. Na última quarta-feira, 17 de setembro, foi sancionada a Lei do ECA Digital, que estabelece regras claras para aplicativos, jogos, redes sociais e serviços online.


Para entender o impacto dessa lei e os desafios que ela traz, o Vitrine Revista recebe a advogada especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, Eleandra Domingos.


A especialista explica quais são as principais mudanças em relação às regras já existentes, como a lei deve funcionar na prática para aplicativos, jogos e redes sociais, além das penalidades que as plataformas poderão enfrentar em caso de descumprimento.


Assista ao vídeo e confira mais informações sobre o novo estatuto!

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