A energia solar tem conquistado cada vez mais consumidores que buscam economia na conta de luz, mas nem sempre a redução aparece como esperada. A advogada Vanessa Almeron explica que consumidores com painéis solares podem identificar cobranças indevidas de ICMS na fatura de energia.

Segundo Vanessa, o excedente de energia produzido pelo consumidor é enviado à distribuidora e, posteriormente, compensado, não caracterizando uma operação de compra e venda. Por isso, a cobrança de ICMS sobre essa energia pode ser questionada, e o consumidor deve ficar atento aos detalhes da fatura para identificar possíveis irregularidades.

A orientação é guardar as contas de energia e buscar uma análise especializada para verificar se houve cobrança indevida. Consumidores que se enquadram nessa situação podem buscar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, conforme a análise de cada caso, além de orientação sobre as medidas cabíveis.