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Lei reconhece a fibromialgia como deficiência e garante direitos aos portadores

A doença crônica afeta o sistema nervoso central e causa dores intensas
31 jul 2025 às 16:37
Por: Portal Tarobá

A fibromialgia, doença crônica que afeta o sistema nervoso central e causa dores intensas no corpo, foi reconhecida como deficiência pela Lei nº 15.176/25. A partir de 2026, pessoas com a condição terão direitos como cotas em concursos públicos e isenção de impostos na compra de veículos.


No Vitrine Revista de hoje, Maika Martins conversa com a advogada Nilza Sacomã e a fisioterapeuta Viviane Costa sobre as novas mudanças na lei e a importância dessa evolução para quem convive com a fibromialgia.


A doença afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira e é caracterizada por dores generalizadas, principalmente nos músculos e tendões, além de sintomas como cansaço excessivo, alterações no sono, ansiedade e depressão.


Outro benefício garantido pela nova lei é o acesso a políticas públicas como o Cartão de Passe Livre Intermunicipal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).


Assista ao vídeo e entenda mais sobre a condição e as mudanças na legislação!

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