O senador Romário (PODE-RJ) protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei que visa a criação de um fundo de pensão especial para os familiares das vítimas do acidente da Chapecoense, a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A justificativa apresentada para o pagamento é a de que as famílias necessitam de amparo, já que, mais de um ano após o tragédia aérea ocorrida na Colômbia, uma batalha judicial em torno do seguro a ser pago aos familiares dos mortos segue em andamento. E não se espera pela resolução do caso na Justiça dentro de em curto prazo.
O seguro do avião que caiu perto do aeroporto de Medellín, para onde a equipe catarinense viajava visando o jogo de ida da final da Copa Sul-Americana de 2016, tem o valor de US$ 25 milhões (cerca de R$ 83,3 milhões), cujo pagamento vem sendo negado pela seguradora Bisa, que tem respondido pelo caso.
A empresa contratou o escritório de advocacia norte-americano Clyde & Co. para oferecer US$ 200 mil para cada uma das 68 famílias brasileiras como "fundo humanitário", desde que as famílias considerem quitadas as pendências com a LaMia e com a Tókio Marine, também participante da apólice, o que foi contestado pela Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense (AFAV-C). A associação quer o recebimento integral do valor da apólice e pediu apoio dos parlamentares brasileiros para alcançar este objetivo.
Por meio de recente publicação em sua página no Facebook, Romário já havia prometido fazer algo em relação ao assunto e parabenizou a Chapecoense pela boa campanha no Campeonato Brasileiro, que terminou com a classificação da equipe para a Copa Libertadores de 2018.
Na justificativa para o projeto de lei que poderá beneficiar as famílias das vítimas do acidente com o clube de Santa Catarina, o senador lembrou o caso da atleta Laís Souza, ex-ginasta que sofreu um grave acidente enquanto treinava nos Estados Unidos visando a sua participação na Olimpíada de Inverno de Sochi, em 2014, na Rússia. Por causa do problema, ela ficou paraplégica. Laís teve uma pensão aprovada pelo Congresso.
Protocolado, o projeto agora vai para a etapa de emendas para que outros senadores possam apreciar. Depois, passará por aprovação e votação em duas comissões, de Constituição e Justiça e na de Finanças. Depois, se aprovado, irá para a Câmara dos Deputados, até que porventura chegue às mãos do presidente Michel Temer para sanção. A expectativa é a de que isso ocorra até a metade do próximo ano.
O acidente com o avião da companhia aérea LaMia, que levava a delegação da Chapecoense, ocorreu em 29 de novembro de 2016 e vitimou 71 pessoas, das quais 64 eram brasileiras. As investigações sobre as causas do acidente ainda não terminaram, mas já foi confirmado que o avião caiu após sofrer uma pane seca, por falta de combustível.
