O prefeito Marcelo Belinati PP enviou à câmara no final da tarde de ontem o projeto de lei 40/2019. A proposta foi encaminhada para análise das comissões permanentes do Legislativo. O projeto prevê a alienação de participação societária inclusive de controle acionário por meio de LICITAÇÃO, sob forma de leilão em bolsa de valores ou outra forma legal.
A proposta mantém a Sercomtel Iluminação e a Sercomtel Contact Center S/A sob controle da prefeitura de Londrina. O projeto de lei pode ser considerado outro passo fundamental para “salvar a Sercomtel”.
Na sexta feira, a câmara promove uma audiência pública sobre o tema. O superintendente de Controle de Obrigações da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações Carlos Manuel Baigorri, e o superintendente de Competição, Abraão Balbino e Silva confirmaram presença. A audiência é da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel, que quer saber detalhes do processo de caducidade contra a Sercomtel. A comissão é formada pelos vereadores Eduardo Tominaga (DEM), presidente; Felipe Prochet (PSD), como relator; e Jamil Janene (PP), como membro.
A Anatel suspendeu o processo por 120 dias depois que recebeu a proposta da empresa Dez de dezembro que quer investir R$120 milhões na operadora, desde que assuma o controle acionário. O prazo dado pela Anatel termina em julho. Caso a Sercomtel não apresente outra proposta que convença o órgão regulador da possibilidade de recuperação financeira, o processo de caducidade será retomado e a companhia pode perder as outorgas de operação em telefonia e internet.
Também devem participar o prefeito Marcelo Belinati (PP); o presidente da Sercomtel Claudio Tedeschi e o diretor-presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero; além de representantes sócia minoritária da Sercomtel que já manifestou interesse em assumir o controle da companhia. Essa audiência pública pode marcar definitivamente o início da privatização da Companhia.
Embora apresente bons índices de aceitação junto a própria Anatel, a Sercomtel acumula prejuízos há anos e não tem recursos para investir em novas tecnologias bem como na ampliação da banda larga.
