O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (27), e agora cumpre prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral.
A prisão domiciliar foi concedida após a defesa de Bolsonaro alegar que o tratamento de saúde seria inviável na Papudinha, unidade prisional para autoridades onde o ex-presidente cumpre a pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão. A decisão de Moraes leva em conta a "excepcionalidade do quadro de saúde" e a necessidade de recuperação dele.
Após os 90 dias, a situação será reavaliada, com a possibilidade de uma nova perícia médica.
Regras da Prisão Domiciliar
Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro está sujeito a uma série de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele está proibido de usar celulares e acessar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Além disso, não poderá receber visitas, com a exceção de filhos, advogados e profissionais de saúde cadastrados. No caso dos filhos, as visitas devem ser feitas no mesmo horário de visita da Papudinha. O descumprimento de medidas cautelares foi um dos fatores considerados para prender Bolsonaro anteriormente.
Condenação por Tentativa de Golpe
A prisão de Bolsonaro está relacionada à sua condenação, em novembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma do STF o considerou culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, entre outros.
Ele começou a cumprir a pena em 25 de novembro de 2025, inicialmente na Superintendência da Polícia Federal e depois em uma Sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda.
