A crise provocada pela Covid-19 tem provocado uma queda de braço entre prefeitos, promotores de justiça e representantes de associações comerciais, industriais e empresarias no Paraná. E o judiciário tem tido posições diferentes ao julgar pedidos de abertura ou fechamento do comércio.
Em Cascavel, a Justiça negou pedido de liminar para fechamento do comércio à Promotoria de Justiça e manteve o decreto do prefeito Leonaldo Paranhos. Em Ibaiti, a promotoria também havia solicitado fechamento das lojas, o pleito foi negado em primeira instancia, mas o TJ acolheu a tese do MP.
Em Ponta Grossa, a promotoria ajuizou nesta terça-feira (14) ação civil pública requerendo a suspensão dos efeitos de decretos que flexibilizaram o isolamento social e permitiram a reabertura de atividades consideradas não essenciais. Já em Almirante Tamandaré, a Justiça determinou o fechamento do comércio atendendo o pedido do MP-PR.
Em Londrina, a promotoria já havia recomendando a manutenção do fechamento do comércio na semana passada, mas desta vez ainda não houve manifestação da promotoria. O prefeito Marcelo Belinati (PP) reafirmou nesta terça, durante a live que o comércio retoma as atividades com restrições na segunda-feira (20).
Em Cornélio Procópio, houve uma decisão diferente. A Promotoria de Justiça assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com três municípios. Além de Cornélio Procópio, Leópolis e Sertaneja são signatários e deverão seguir as normas estabelecidas no documento. A promotoria de justiça buscou um papel de “ombudsman” e em vez de conflito litigioso construiu uma proposta ao lado dos políticos com crivo da Associação Comercial e Empresarial de Cornélio.
A proposta do MP faz inúmeras considerações da gravidade da situação instalada pela Covid-19 e apresenta horários diferenciados para funcionamento do comércio, restaurantes, bares e outros estabelecimentos. Permanecem proibidos eventos que promovam aglomerações como missas, cultos, casamentos, festas e outros.
O TAC detalhe procedimentos de higienização, desinfecção, distanciamento e comunicação que cada colaborador deve adotar para retomada das atividades. Diante de tanta divergência de posturas no enfrentamento à pandemia, gestores públicos e promotoria chegaram a um bom termo.