O prefeito de Londrina Marcelo Belinati anunciou hoje a tarde o congelamento da alíquota do IPTU em 0,6% e isenção do imposto para aposentados que têm um imóvel e recebem até cinco salários mínimos. Outra medida é que a taxa de coleta de lixo terá redutor de até 20% do valor do imposto. As medidas só serão aplicadas a partir de 2019 porque dependem de aprovação da câmara.
A divulgação foi durante a posse do novo secretário da fazenda de Londrina, o economista e servidor de carreira João Carlos Perez que estava na controladoria do município e vai substituir Edson de Souza. Participaram da apresentação representantes da câmara, acil, sociedade rural, Sincil, OAB – subseção Londrina e outras.
A controladoria será acumulada pelo superintendente da Caapsml Marcos Urbaneja. Para a secretaria de planejamento- cargo acumulado por Edson de Souza- o prefeito anunciou a servidora Darling Silvia Maffato. Edson de Souza, que conduziu a atualização da planta de valores e também é servidor de carreira do município, retoma suas tarefas no planejamento.
Questionado sobre a possível suspensão do TAC- termo de ajuste de conduta com o GEPATRIA – grupo especializado na proteção do patrimônio público e improbidade administrativa- Marcelo Belinati desconversou. O promotor de justiça Renato de Lima Castro disse a repórter Livia de Oliveira da Tv Tarobá que o motivo seriam novos fatos que surgiram no curso das investigações. O TAC seria uma espécie de acordo com o prefeito para evitar uma ação de improbidade administrativa contra Marcelo.
O único acordo possível seria relativo a taxa de coleta de lixo. A planta de valores que reajustou o iptu foi aprovada no ano passado. Mas a repercussão ficou maior quando os boletos começaram a chegar com reajustes que chegaram a dois mil por cento.
O aumento considerado abusivo gerou protestos, ações na justiça e investigação no ministério público.