A Alep – Assembleia Legislativa do Paraná vota nesta segunda-feira 02, em segunda discussão, o projeto de Lei que cria 542 novos cargos no âmbito da administração pública em diversos órgãos.
No Tribunal de Justiça, seriam 160 cargos comissionados e mais 40 funções gratificadas. Na própria Alep 121 cargos e no Ministério Público 261 cargos. O impacto total – caso essa proposta seja aprovada e as funções ocupadas – seria de R$102 milhões por ano ao contribuinte.
A Faciap – Federação das Associações Comerciais do Paraná já se posicionou contra a matéria. O presidente da entidade Fernando Moraes, alega que o impacto no orçamento com a criação e provimento dos cargos evidencia um expressivo aumento dos gastos públicos, os quais oneram diretamente o contribuinte, mesmo havendo previsão de orçamento para isso.
A Faciap encaminhou um ofício aos três órgãos (Alep, MP e TJ) onde sugere que uma reforma administrativa é necessária para reduzir os gastos para que o reflexo da carga tributária seja percebido e impacte positivamente no setor produtivo. Contudo, com o aumento de despesas, passamos a deixar de vislumbrar essa possibilidade", diz o documento.
A entidade também questiona a necessidade da criação dos cargos.
