A Prefeitura de Londrina quer diminuir despesas com precatórios - que são requisições de pagamentos expedidas pelo poder Judiciário para que União, Estados e Municípios paguem dívidas oriundas de processos judiciais já concluídos.
Pela legislação, os precatórios são pagos mediantes critérios cronológicos ou seja, os mais antigos têm prioridade.
O Projeto de Lei (PL) do Prefeito Marcelo Belinati PP quer autorização dos vereadores para negociar os débitos direto com os credores. A proposta permite que o credor dê um desconto de até 40% ao município.
O Secretário da Fazenda de Londrina João Carlos Barbosa Perez informou que se aprovado o projeto vai trazer vantagem para a Prefeitura que poderá quitar com valor menor. E também ao credor que queira receber antecipadamente.
O saldo de precatórios soma cerca de R$269 milhões. O PL já recebeu parecer favorável da comissão de constituição e justiça da câmara e segue tramitando no legislativo.