Política

Projeto da prefeitura concede desconto de até 40% em precatórios

21 mai 2021 às 09:50

A Prefeitura de Londrina quer diminuir despesas com precatórios - que são requisições de pagamentos expedidas pelo poder Judiciário para que União, Estados e Municípios paguem dívidas oriundas de processos judiciais já concluídos. 

Pela legislação, os precatórios são pagos mediantes critérios cronológicos ou seja, os mais antigos têm prioridade. 

O Projeto de Lei (PL) do Prefeito Marcelo Belinati PP quer autorização dos vereadores para negociar os débitos direto com os credores. A proposta permite que o credor dê um desconto de até 40% ao município.  

O Secretário da Fazenda de Londrina João Carlos Barbosa Perez informou que se aprovado o projeto vai trazer vantagem para a Prefeitura que poderá quitar com valor menor. E também ao credor que queira receber antecipadamente. 

O saldo de precatórios soma cerca de R$269 milhões.  O PL já recebeu parecer favorável da comissão de constituição e justiça da câmara e segue tramitando no legislativo.