Milhares de pessoas que perderam os documentos e participam do Programa Bolsa Família no estado do Rio Grande do Sul poderão ser identificadas por meio da conferência biométrica da Justiça Eleitoral. A ação vai garantir que elas recebam o benefício, que será pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de atenuar a situação de calamidade pública pela qual passa a população gaúcha devido às enchentes no estado no mês de maio.
Inicialmente, serão liberadas 500 mil validações biométricas na base da Identificação Civil Nacional (ICN), facilitando a identificação correta das pessoas e o pagamento de um benefício social às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Um acordo de cooperação técnica firmado em 2020 entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permite utilizar a biometria para prestar diversos serviços públicos às cidadãs e aos cidadãos brasileiros. A meta é promover o fortalecimento de um sistema nacional integrado de identificação da cidadã e do cidadão, por meio da ICN.
Como vai funcionar
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai disponibilizar o serviço nos próprios canais de atendimento para que as pessoas que têm direito ao benefício possam conferir os respectivos nomes.
Depois, elas devem comparecer nas agências da CEF, sem a necessidade de apresentação de documentos físicos. Neste momento, é necessário informar o número do CPF e, logo após, a biometria é capturada e encaminhada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) do TSE para conferência.
Essa conferência é totalmente automatizada. O contato da Caixa Econômica é feito diretamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A BDICN informa se a biometria “confere”, “não confere” ou se está com status de “não disponível na base de dados”. De acordo com o resultado da conferência biométrica, a CEF faz a liberação ou não do pagamento do benefício.
Sem custo para a Justiça Eleitoral
O serviço de biometria é prestado pelo Tribunal ao governo federal via Serpro. O custo do serviço disponibilizado à população gaúcha será totalmente custeado pelo Serpro, como apoio às pessoas afetadas pelas enchentes, sem qualquer ônus ao contrato da empresa com o TSE.
O acesso será monitorado via barramento de serviços do conecta.gov, com controle de acesso feito pelo governo federal e acompanhado pelo Tribunal.
Segurança
Apenas o serviço de conferência será disponibilizado para a Caixa, mantendo em segurança o banco de dados da Corte Eleitoral.
A conferência é feita na base de dados da ICN, sem acesso aos dados, apenas com o retorno de se a biometria confere ou não.