Com o fechamento do cadastro eleitoral na última quarta-feira (8), não é possível tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor. Entretanto, alguns serviços ainda estão disponíveis, como o requerimento de certidões, a quitação de multas, a inscrição como mesário voluntário e outras solicitações que podem ser feitas pela internet ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais.
Por que o cadastro eleitoral fecha?
Em anos eleitorais, em virtude da preparação da logística de votação do pleito, o cadastro é fechado 150 dias antes da votação e só reabre após o 2° turno, de acordo com o Art. 91 da Lei n° 9.504/1997. As datas são definidas conforme o Calendário Eleitoral, regulamentado pela Resolução n° 23.738/2024. A partir do dia 5 de novembro haverá a reabertura, com o reinício do atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral.
Quais serviços ainda estão disponíveis?
Pela internet ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais, as pessoas podem acessar os seguintes serviços:
Segunda via do Título
É possível emitir a segunda via do Título, sem sair de casa, pelo Autoatendimento. Basta clicar em “Título Eleitoral”, escolher a opção “9” epreencher os campos com as informações solicitadas. Em seguida, será gerado um PDF, que poderá ser impresso e, se a pessoa desejar, plastificado.
Consultas
De forma on-line, a eleitora ou o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral e o número do seu Título, além de conferir o endereço do local de votação e a seção eleitoral em que vota.
Emissão de certidões
É possível emitir, por meio do Autoatendimento, as certidões de quitação eleitoral, de composição ou de filiação partidária, negativa de alistamento e o documento que comprova a existência ou não de crimes eleitorais.
Quitação de multas
As multas eleitorais podem ser pagas, de forma on-line ou presencial, via PIX ou boleto.Pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível consultar se há débitos e, caso haja alguma pendência, prosseguir com o pagamento.
Inscrição como mesário voluntário
Pelo formulário, disponível no site do TRE-PR, as pessoas interessadas podem se voluntariar como mesárias nas Eleições de 2024.Para se inscrever, será necessário informar CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato.