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ELEIÇÕES 2024
Brasil

Paraná ainda segue sem definir Lei Seca para as eleições municipais de 2024

Estados brasileiros têm autonomia para aderir a proibição e distribuição de bebidas
01 out 2024 às 10:37
Por: Band

A Lei Seca, proibição de venda e distribuição de bebidas alcoólicas, segue em processo de definição no Paraná. Segundo a Secretaria do Estado da Segurança Pública, a decisão será divulgada ainda nesta semana, próximo do primeiro turno das eleições municipais, marcada para domingo (06).


O especialista em direito eleitoral, Waldir Franco Félix Junior, detalha que a proibição do consumo de álcool nas eleições tem como objetivo preservar a segurança e legitimidade do pleito.


A última vez que o Paraná determinou a Lei Seca no período eleitoral foi em 2020. Na época, das 5h às 17h do dia de votação estava proibida a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial.


Em 2022, inicialmente, a comercialização também seria banida, entretendo, a normativa foi revogada três dias depois do anúncio.


Os estados brasileiros têm autonomia para aderir à Lei Seca durante as eleições. A aprovação norma nas eleições não corre risco de interferências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que o Código Eleitoral não prevê uma legislação específica para o consumo de álcool no dia da votação.


Neste ano, o Paraná tem mais de oito milhões eleitores aptos a votar.


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