A Assembleia Legislativa do Paraná deu início à tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei 888/2023, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido e seu uso em outros produtos lácteos no estado. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), após a audiência pública “Crise no Preço do Leite”, realizada na terça-feira (21).

O projeto, que já passou pelas comissões temáticas, terá votação rápida e sanção imediata, segundo Curi e o presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD). A lei visa proteger a agricultura familiar e os pequenos produtores, prejudicados pela concorrência do leite importado do Mercosul, muitas vezes comercializado sem os mesmos padrões sanitários exigidos dos produtores locais.

A audiência contou com dezenas de produtores, cooperativas e parlamentares, incluindo Luis Corti (PSB), Luciana Rafagnin (PT) e Wilmar Reichembach (PSD), que destacaram a necessidade de união entre Assembleia, Governo do Paraná e Governo Federal para enfrentar a crise. Corti ressaltou que a entrada de leite importado reidratado cria concorrência desleal, dificultando a viabilidade econômica dos pequenos produtores.

Além da proibição, o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, apresentou propostas do governo para fortalecer o setor, como ampliação da compra pública de leite, incremento do programa de merenda escolar, assistência técnica pelo IDR-PR, melhoria das estradas rurais e possíveis ajustes nos prazos de pagamento de empréstimos. Essas medidas devem aumentar a demanda por leite local em cerca de 400 mil litros por dia, beneficiando diretamente os produtores paranaenses.