A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina, nesta segunda-feira (16), a apreensão e a proibição de comercialização do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), atinge a empresa Agro Industria e Cerealista Norte Paraná Ltda. e abrange a fabricação, distribuição, importação e propaganda do produto em todo o país.

A decisão da agência reguladora fundamenta-se na origem desconhecida do alimento. Segundo a Anvisa, o rótulo do produto indica a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. como importadora, mas a empresa apresenta situação cadastral irregular. O CNPJ da companhia está suspenso por inconsistência cadastral desde o dia 22 de maio de 2025.

Irregularidades cadastrais e riscos ao consumidor

Além dos problemas com a importadora, a fiscalização identificou falhas graves na cadeia de distribuição. A empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., que consta como distribuidora do azeite San Olivetto, está com o CNPJ baixado devido ao encerramento de suas atividades desde novembro de 2024.

A inexistência de empresas ativas e regulares responsáveis pelo produto impede o rastreio da procedência e a garantia dos padrões de qualidade e segurança sanitária exigidos para o consumo humano. Por esse motivo, a Anvisa reforça que o uso do azeite desta marca deve ser interrompido imediatamente pelos consumidores que possuírem unidades do lote em casa.

A resolução publicada no Diário Oficial serve como alerta para estabelecimentos comerciais, que devem retirar o item das prateleiras sob pena de sanções administrativas. No caso do San Olivetto, a falta de uma estrutura empresarial vigente impossibilita até mesmo o contato para o recolhimento voluntário, o que justifica a medida impositiva de apreensão por parte das autoridades sanitárias locais.

Com informações da Agência Brasil