A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.621/2026, que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). 

A proposta visa enfrentar a defasagem histórica na capacidade de estocagem das safras brasileiras, medida apontada por lideranças do setor como fundamental para mitigar perdas no pós-colheita, aliviar gargalos na logística de transporte e conferir maior estabilidade aos preços dos alimentos no mercado nacional.

A iniciativa responde à disparidade entre o volume colhido no país e a infraestrutura disponível para o armazenamento dos grãos. Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam uma capacidade estática de armazenagem no país de 233,8 milhões de toneladas, patamar insuficiente frente à safra de grãos da temporada 2025/2026, projetada em 361,7 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O descompasso obriga o escoamento imediato de parte expressiva da produção, pressionando as margens financeiras dos produtores rurais.

O texto aprovado pela comissão estendeu o alcance das diretrizes para contemplar empresas cerealistas, cooperativas e associações, reconhecendo o papel desse segmento no recebimento, padronização e secagem da produção in natura. 

O programa prevê a expansão de linhas de crédito diferenciadas para a construção e modernização de silos e armazéns, além da integração do setor com políticas públicas de seguro rural. A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, tramitando em caráter conclusivo antes do envio ao Senado Federal.