Agro

Como deixar a sua propriedade de acordo com as exigências legais?

10 jun 2023 às 10:31

Rafael Alcantara, engenheiro agrônomo, dá dicas ao produtor rural de como deixar a sua propriedade de acordo com as exigências legais dos órgãos ambientais.


Ele explica que a função social da propriedade rural é definida pela constituição. "A lei diz que a propriedade rural cumpre sua função social quando ela atende alguns requisitos definidos pela lei. A observância das leis trabalhistas; o bom aproveitamento do imóvel, de modo que seja benéfico aos proprietários e aos trabalhadores; e a observação das leis ambientais, ou seja, a preservação do meio-ambiente", comenta.