A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou ao governo federal um documento com 20 propostas - com 9 sugestões para serem adotadas no curto prazo e 11 ao longo dos próximos meses - para frear a inflação dos alimentos no Brasil. O ofício foi encaminhado aos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, nesta sexta-feira (28).
O documento, que teve a participação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que reúne representantes de quase todos os setores do agro, responsabiliza o aumento dos gastos públicos e o câmbio pela inflação dos alimentos, ressalta o risco da aplicação de “taxas heterodoxas” para todo o setor produtivo brasileiro e sugere a redução de impostos.
Confira as sugestões da FPA que foram entregues aos ministros para conter o preço dos alimentos:
- Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição para a reforma tributária;
- Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como o pão
- Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
- Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido, e permitir que produtores usem créditos de ICMS para comprar máquinas e insumos agrícolas;
- Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
- Desburocratização alfandegária, integração dos processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
- Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
- Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
- Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
- Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
- Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores rurais;
- Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
- Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, que garantam mais proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
- Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
- Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
- Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
- Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
- Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
- Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos;
- Aumento da disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção da cadeia de carnes, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.
