A estratégia central do Pronara é promover a substituição gradual dos defensivos químicos por bioinsumos. Esses produtos são ferramentas de origem vegetal, animal ou microbiana (como fungos e bactérias) que atuam no controle de pragas e na nutrição das plantas, sendo considerados menos tóxicos ao meio ambiente e à saúde humana. "Bioinsumos é hoje a grande oportunidade da agricultura sair do agrotóxico. Estamos criando um mecanismo junto à Embrapa e às universidades para estimular essa adoção e realizar a transição", destacou o ministro durante entrevista ao programa "Bom dia, Ministro".
Para viabilizar essa mudança, o governo prevê a utilização de instrumentos fiscais e financeiros. O objetivo é baratear a produção e o acesso às alternativas biológicas, tornando-as competitivas em relação aos produtos químicos tradicionais.
Entenda o Pronara
O Pronara foi lançado oficialmente no ano passado, mas as diretrizes práticas de proibição de substâncias ainda estão sendo detalhadas. O programa utiliza medidas de cunho financeiro para desestimular o uso de defensivos sintéticos e incentivar práticas como o manejo integrado de pragas.
A transição, no entanto, não é um consenso no setor. Na época do lançamento, o programa recebeu críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da CropLife, associação que representa a indústria de biotecnologia. As entidades alegaram falta de diálogo prévio com os produtores e com a indústria para a construção do decreto.
Resistência no Congresso e oposição parlamentar
Apesar do avanço anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa enfrenta barreiras legislativas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que visa sustar o decreto presidencial que criou o Pronara.
A proposta, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e agora está sob análise na Comissão de Meio Ambiente. Parlamentares da oposição argumentam que a medida pode aumentar os custos de produção e reduzir a competitividade da agropecuária brasileira se não houver um suporte técnico robusto para a substituição dos insumos. No entanto, o Brasil hoje já utiliza mais bioinsumos nas lavoras do que produtos químicos.
O governo, por outro lado, sustenta que o fortalecimento da Embrapa e das redes universitárias garantirá a segurança necessária para que o produtor rural adote as novas tecnologias sem perdas de produtividade.
Quais substâncias são proibidos no Brasil?
O Brasil possui um histórico rigoroso de reavaliação pela Anvisa. Nos últimos anos, diversas substâncias saíram do mercado por oferecerem riscos graves à saúde, como distúrbios hormonais ou danos ao sistema nervoso. Entre os principais produtos banidos recentemente ou no passado estão:
- Paraquate: Um dos herbicidas mais utilizados no mundo, teve seu uso proibido totalmente em 2020 devido ao risco de mutações genéticas e doença de Parkinson em aplicadores.
- Carbofurano: Banido em 2017 por sua altíssima toxicidade aguda e riscos ao desenvolvimento fetal.
- Endossulfan: Proibido desde 2013 por ser um poluente orgânico persistente que afeta o sistema reprodutor.
- DDT: Famoso por décadas, está proibido para uso agrícola no Brasil desde 1985 devido ao acúmulo no meio ambiente e na cadeia alimentar.
- Carbendazim: um dos defensivos agrícolas mais utilizados na história do campo brasileiro, teve sua proibição total confirmada no território nacional. A decisão unânime da diretoria colegiada da Anvisa (RDC nº 739/2022) interrompeu a importação, produção e comercialização do produto de forma gradual, processo que foi concluído em 2023. Evidências de que a substância pode favorecer o aparecimento de tumores, provocar danos ao material genético (DNA) e malformação fetal e danos ao sistema reprodutor humano.
O novo anúncio do governo deve focar em substâncias que ainda estão no mercado, mas que se enquadram em novas diretrizes de periculosidade.