Lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em 2003, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado para democratizar o acesso à terra, ampliar o processo de reforma agrária, fortalecer a agricultura familiar e fomentar a sucessão no campo para os agricultores familiares, que podem trabalhar em sua própria terra, contando com assistência técnica e extensão rural, produzindo com qualidade e respeito ao meio ambiente.
O governo destaca que:
• Em pouco mais de dois anos já foram investidos R$ 485 milhões contra R$ 139 milhões liberados nos quatro anos do governo anterior;
• Somente em 2025 o PNCF já liberou mais de R$ 100,5 milhões, atendendo 531 famílias.
• Aumento do teto para aquisição de imóveis rurais, de R$ 180 mil para R$ 293.527,64.
Linhas de créditos
O PNCF tem três anos de carência e prevê o pagamento integral em 22 anos. Têm direito ao programa agricultores familiares cuja renda seja oriunda exclusivamente da agricultura. O programa disponibiliza a menor taxa de juros do mercado, de 0,5% ao ano, podendo, em caso de pagamento das parcelas sem atraso, obter um desconto de até 40%. O PNCF oferece linhas de crédito para quatro modalidades:
Crédito Fundiário Mais – pode ser acessado por agricultores de todo o país desde que a renda anual não ultrapasse R$ 58.235,86 e o patrimônio seja de até R$ 140 mil;
Crédito Fundiário Empreendedor – para agricultores com renda anual de até R$ 314.379,25 e patrimônio de até R$ 500 mil;
Crédito Fundiário Social – destinado às famílias inscritas no CADÚnico, residentes na Região Norte, e na SUDENE, com limite de renda anual de até R$ 29.117,93.
Terra da Juventude – destinada aos jovens rurais, com idade entre 18 e 30 anos, renda anual de até R$ 58.235,86 e patrimônio avaliado em até R$ 140 mil, que desejam realizar o sonho da terra própria. A modalidade chega a disponibilizar créditos de mais de R$ 180 mil, com até 25 anos para quitação.
Entregas em Minas Gerais
Nesta segunda-feira (28), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, estará na cidade de Unaí, em Minas Gerais, para realizar entregas por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Na ocasião, 81 famílias assentadas nas Fazendas Vargem Bonita, Gado Bravo e Taquaril serão beneficiadas pelo PNCF, somando o investimento de mais de R$ 21 milhões.
A agenda também inclui entregas de Títulos de Domínio do PNRA, Selo da Agricultura Familiar e, no âmbito do programa Terra da Gente, Título de Projeto de Assentamento para 26 famílias assentadas da reforma agrária nos municípios de Unaí, Uruana de Minas, Arinos e Buritis.
