Os produtores rurais do Paraná passam a contar com novas diretrizes para o licenciamento ambiental em atividades agropecuárias. As mudanças, anunciadas pelo governo estadual a partir de propostas apresentadas por entidades do setor — como a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) —, têm como objetivo desburocratizar o acesso à regularização no campo sem comprometer a preservação do meio ambiente.

As alterações atingem diretamente atividades de irrigação, bovinocultura, suinocultura, avicultura e aquicultura. Na prática, empreendimentos que antes exigiam processos complexos de licenciamento passam a se enquadrar em modalidades simplificadas, como a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), ou em mecanismos de dispensa.

A Instrução Normativa 22 estabelece, por exemplo, a dispensa de licenciamento ambiental para sistemas de irrigação por aspersão e localizada em áreas de até 10 hectares. Além disso, o limite de enquadramento para a licença por adesão dobrou, passando de 50 hectares para até 100 hectares. A medida também amplia os limites operacionais para a criação de bovinos em sistema de semiconfinamento e fixa critérios específicos para pequenas criações de subsistência.

As medidas buscam atender principalmente pequenos e médios produtores, que enfrentavam gargalos burocráticos para regularizar a propriedade e acessar linhas de crédito agrícola. A expectativa do setor é que a simplificação dos trâmites acelere a adequação ambiental e garanta maior segurança jurídica para os múltiplos segmentos produtivos do estado.