Em 2024 o Paraná chegou a 319 municípios integrados ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). É o líder em números absolutos, representando 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais.
A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome. O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Natalino Avance de Souza, acentuou a importância da parceria com o sistema nacional para construir uma política consistente de segurança alimentar e nutricional.
“O enfrentamento da fome não é simples, precisamos dessa união para ter um ambiente inovador e sustentável de produção se quisermos abastecer os municípios, o Estado, o País e termos a presença forte no mundo, que é o nosso caminho”, afirma.
Márcia Stolarski, chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, salienta que a segurança alimentar está entre os principais focos de trabalho do governo estadual. “São várias ações voltadas à parcela de paranaenses mais vulneráveis e à população em geral, além de garantia de renda aos produtores familiares”, diz.
Para a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-Paraná), Roseli Pittner, a adesão ao Sisan é um dos caminhos para se promover a cidadania. “Entendemos que possibilita o direito humano à alimentação adequada e saudável, garantindo a dignidade a todos”, afirma.
“É ainda uma forma de cada município fortalecer suas ações de segurança alimentar e nutricional, com ações que possibilitem aperfeiçoar práticas alimentares saudáveis, respeitando a diversidade cultural e social e melhorando a economia por meio de políticas públicas direcionadas”, completa.
AÇÕES CONJUNTAS – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tem atualmente 1.301 municípios. Em números absolutos, o Paraná é seguido pelo Maranhão, com 130 municípios, e Minas Gerais, com 107. Em números porcentuais, o Estado, com 80% de suas unidades aderidas, é o segundo, atrás de Roraima, que tem 14 dos 15 municípios no sistema (93,3%).
“Consideramos o processo de adesão que ocorreu no Estado do Paraná muito importante, inclusive servindo de referência para que outros Estados reforçassem a mobilização junto aos seus municípios”, diz o coordenador-geral de Articulação Federativa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Élcio Magalhães.
Para ele, há um conjunto de ações ocorrendo há alguns anos no Paraná que levou a esse resultado. Entre eles a organização da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Consea-PR, com atuação descentralizada; a atuação do Ministério Público, em especial junto aos prefeitos, estimulando e apresentando o Sisan; o conjunto de políticas estaduais de segurança alimentar e nutricional e as ações e políticas federais de estímulo.
Ele ressaltou que há um esforço para se construir uma rede de municípios aderidos ao Sisan. “Considerando que existe uma obrigação legal de atuação do Estado a partir da entrada do direito à alimentação adequada no artigo 6.º da Constituição Federal, o Sisan se tornou um instrumento para garantir e promover este direito”, afirma Magalhães.
O coordenador-geral da Articulação Federativa salientou ainda que o Sisan possibilita participação em programas importantes como o Plano Brasil sem Fome, Estratégia Alimenta Cidades, Política Nacional de Abastecimento, Programa de Aquisição de Alimentos, entre outras iniciativas federais e estaduais.
A adesão ao Sisan também facilita que os municípios somem forças do poder público, entidades privadas e terceiro setor para a redução da fome, a partir da produção, reaproveitamento e distribuição de alimentos de forma mais sustentável e estruturada.
SISAN – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei n.º 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área.
A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no País.
