A Secretaria da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina ampliou os investimentos no Programa Água no Campo SC. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22), quando é comemorado o Dia Mundial da Água. Neste ano, os recursos previstos chegam a R$ 60 milhões, 50% a mais do que em 2023 – ano em que foram disponibilizados R$ 39,5 milhões.
Os recursos são destinados para captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, proteção de nascentes e práticas de recuperação, conservação e manejo do solo e da água. O Programa se divide em “Água para Todos” e “Protegendo o Solo e Cultivando Água”.
“Comemoramos o Dia Mundial da Água em 22 de março, mas a atenção aos nossos recursos hídricos precisam ser permanentes. Temos que resolver as questões de abastecimento e armazenamento para humanos e animais no campo. Os investimentos do governo do Estado com o cuidado e a preservação da água no campo, proteção das nascentes, práticas de recuperação, conservação, manejo do solo e água garantem a permanência no campo e a própria subsistência”, avalia o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
Na linha “Água para Todos”, o Programa tem como público alvo os produtores enquadrados no Pronaf, exceto quanto aos quatro módulos fiscais. O limite de enquadramento individual é de até R$ 100 mil por família e coletivo de até R$ 500 mil, limitado a R$ 100 mil por família. O prazo de financiamento é de cinco anos, com um ano de carência e pagamento em quatro parcelas anuais sem juros, com subvenção de 50% para os pagamentos em dia.
Para os beneficiários em situação de vulnerabilidade social e renda, se enquadram nessa linha as famílias que residem no meio rural e que tenham renda anual familiar de até R$ 50 mil. Nesse caso, o valor individual de financiamento é de até R$ 20 mil por família e coletivo de até R$ 100 mil, limitado a R$ 20 mil por família. Para esses o prazo de financiamento é de cinco anos, com um ano de carência e pagamento em quatro parcelas anuais sem juros, com subvenção de 75% para beneficiários adimplentes.
Na linha “Protegendo o Solo e Cultivando Água”, o incentivo se destina aos produtores rurais na preservação do meio ambiente por meio de práticas conservacionistas do solo e da água. Estão enquadrados os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. O investimento é voltado ao isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo. O limite de enquadramento individual é de até R$ 30 mil por família e coletivo até R$ 100 mil. Os beneficiários têm um ano de carência e até cinco anos para pagamento, divididos em quatro parcelas anuais sem juros, com subvenção de 50% da parcela paga em dia.
Trabalho Integrado
A SAR, junto às empresas vinculadas, também desenvolve programas de preservação da água. Na Epagri, além das pesquisas agropecuárias, são desenvolvidas ações nas propriedades familiares para promover a adoção de boas práticas agronômicas, possibilitando a recuperação, a conservação e o manejo sustentável dos recursos ambientais.
Entre essas práticas, destacam-se a agricultura conservacionista, que envolve mínimo revolvimento do solo, rotação de culturas e cobertura do solo durante todo o ano, além da recuperação de matas ciliares, proteção de nascentes e captação e armazenamento de água. Além disso, a Empresa é responsável pela elaboração de projetos de crédito que facilitam o acesso dos agricultores às políticas públicas.
A Cidasc realiza atividades de inspeção e fiscalização: avaliação dos locais de depósito de dejetos, resíduos e despojos, das estações e locais de tratamento de efluentes e água. Verificam se as questões ambientais relacionadas estão de acordo com os alvarás/licenças ambientais, e fiscalizam os programas de autocontrole referente à água: PAC 3 – Água de abastecimento e gelo, onde descreve todos cuidados e controles, bem como correção de desvios, relacionados à água de abastecimento e de uso na produção.
A fiscalização efetiva dos insumos agrícolas em todas as etapas, do armazenamento ao uso final, na comercialização adequada, reduz-se o risco de poluição hídrica. Os profissionais realizam a educação sanitária no campo para o correto uso e aplicação dos agrotóxicos, podendo assim, minimizar o excesso e uso indevido, resultando na proteção dos recursos hídricos.
