O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que altera a legislação do Seguro Rural e reestrutura o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A proposta, que agora depende da sanção presidencial, institui diretrizes operacionais para a criação do Fundo de Catástrofe, mecanismo voltado à proteção financeira do agronegócio frente a eventos climáticos severos.

Entre as principais inovações do texto aprovado está a inclusão do seguro nas garantias de operações de crédito agrícola, garantindo vantagens aos produtores contratantes, como juros reduzidos e prioridade no acesso a recursos de financiamento. A matéria também fixa limites máximos de tempo para regulação e liquidação de sinistros pelas seguradoras.

A reformulação do Fundo de Catástrofe autoriza o aporte de recursos da União, de seguradoras e de entidades do setor como cotistas, com previsão de subfundos focados nas necessidades de diferentes culturas rurais. A aprovação responde ao menor índice de cobertura do PSR na história recente: dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) mostram que o programa cobriu apenas 3,2 milhões de hectares em 2025 (3,4% da área plantada).

A urgência por coberturas mais eficientes é reforçada pelo impacto econômico do clima no campo. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prejuízos agrícolas por adversidades meteorológicas totalizaram R$ 216,6 bilhões entre 2013 e 2022, sendo a estiagem responsável por 86% das perdas. Além disso, boletins do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam probabilidade superior a 90% para a ocorrência de um fenômeno El Niño forte nos próximos meses, o que pode intensificar secas e tempestades nas principais regiões produtoras.