A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou novas funcionalidades no SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários) para permitir a emissão e a validação eletrônica de prescrições médicas em todo o território nacional. A alteração amplia o acesso digital para profissionais de saúde e estabelecimentos farmacêuticos sem invalidar a aceitação de documentos emitidos em papel.

A atualização permite que notificações de receita de controle especial — como os modelos das faixas azul e amarela — sejam geradas em formato digital. O rastreamento eletrônico abrange os tipos A, B e B2, retinoides sistêmicos e talidomida, além de receitas brancas de retenção obrigatória, categoria na qual se enquadram antimicrobianos e agonistas de GLP-1.

A regulação prevê um cronograma de adaptação para as receitas brancas sujeitas à retenção. Até o dia 29 de outubro, os estabelecimentos poderão aceitar documentos em suporte físico, receitas digitais convencionais e prescrições já conectadas à nova base. A partir de 30 de outubro, todas as receitas eletrônicas dessa classe deverão se comunicar obrigatoriamente com o sistema nacional da agência.

A integração do sistema será feita de forma automatizada nos programas de prescrição utilizados pelos médicos, por meio de chaves de comunicação da agência. As vigilâncias sanitárias locais continuarão responsáveis por emitir a numeração oficial dos lotes. Nas drogarias, os farmacêuticos farão a verificação de autenticidade e o registro da dispensa do medicamento via leitura de QR Code, invalidando o documento após o uso para evitar reutilizações.