A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28), a proposta que acaba com a isenção de imposto federal sobre importação de até 50 dólares. Após semanas de negociação com o governo federal, ficou definida a alíquota de 20%, ante os atuais 60% previstos na legislação.
Em agosto de 2023, sob polêmicas da cobrança do imposto para compras internacionais de qualquer valor, o governo anunciou o programa “Remessa Conforme”. A medida isentou pequenas importações, limitadas a 50 dólares, caso a plataforma aderisse ao plano.
Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer que vetaria a taxação, se passasse a alíquota de 60%, considerada impopular por parte do Palácio do Planalto. O governo queria discutir a proposta em outro projeto de lei. De preferência, depois das eleições municipais. O receio é o desgaste que a taxação pode gerar.
