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CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais

20 out 2025 às 09:22

Em nota divulgada neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, apoiou os votos do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubaram a liminar de Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais.


O CFM argumenta que há médicos suficientes para atender aos casos previstos em lei — estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos — e que profissionais de outras categorias podem gerar situações imprevisíveis e riscos ampliados.


Barroso havia defendido que a evolução tecnológica permitiria que enfermeiros realizassem abortos legais de forma segura e suspendeu processos contra esses profissionais, mas a decisão precisou ser referendada pelo plenário do STF.