A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e a CGU (Controladoria-Geral da União) vão passar a fiscalizar presencialmente os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) para verificar se a nova legislação federal que retira a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está, de fato, sendo aplicada.
Conforme já noticiado por esta coluna, em diversos estados há relatos de entraves para implementação das novas regras por parte dos Detrans, incluindo o cadastro de instrutores independentes.
O Ceará será o primeiro estado a receber uma inspeção in loco, segundo documento ao qual o UOL Carros teve acesso.
A visita está marcada para esta sexta-feira (23) e faz parte de um processo administrativo de correição e fiscalização aberto no âmbito do programa CNH do Brasil. A apuração será conduzida por técnicos da Senatran, com acompanhamento da CGU, e mira diretamente a forma como os Detrans vêm operacionalizando as mudanças previstas pela Resolução Contran nº 1.020/2025 - entre elas, a possibilidade de atuação de instrutores de trânsito autônomos.
Na prática, trata-se de uma mudança de postura do governo federal. Após semanas de reclamações de instrutores e denúncias formais encaminhadas ao Ministério Público, a Senatran decidiu sair do papel e ir aos estados para conferir, presencialmente, se a lei está sendo cumprida.
De acordo com apurações desta coluna, os Detrans de Minas Gerais e de Santa Catarina receberão a fiscalização em seguida.
Ceará será primeiro alvo da fiscalização
O Ceará abre essa nova fase de fiscalização depois de se tornar um dos exemplos mais citados por instrutores que afirmam estar impedidos de trabalhar, mesmo com a norma federal já em vigor.
A ANIT (Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito) sustenta que, sem a adaptação dos sistemas estaduais, profissionais seguem fora do mercado e candidatos à CNH encontram obstáculos para avançar no processo de habilitação fora do modelo tradicional das autoescolas.
Procurado anteriormente pela reportagem, o Detran do Ceará informou que ainda está adaptando seus sistemas internos e estimou prazo de até 40 dias para concluir o cadastro de instrutores autônomos, com previsão de finalização em fevereiro.
Entraves locais
Nos bastidores, a avaliação de técnicos ligados à Senatran é de que o sistema federal já permite o registro das aulas práticas realizadas por instrutores autônomos. O problema, segundo essa leitura, está menos na tecnologia e mais nos fluxos administrativos mantidos por alguns Detrans, que historicamente concentraram nas autoescolas etapas como o agendamento de exames.
Uma fonte ligada à Senatran, ouvida por esta coluna sob condição de anonimato, afirma que a fiscalização conjunta com a CGU busca esclarecer se há atrasos técnicos justificáveis ou se existe omissão deliberada na aplicação de uma norma federal de observância obrigatória.
O que pode acontecer
Caso sejam confirmadas irregularidades, a apuração pode resultar em medidas administrativas contra os órgãos estaduais de trânsito. Dependendo do que for constatado durante as inspeções, o caso também pode, em tese, avançar para a esfera de responsabilização por improbidade administrativa, especialmente se ficar caracterizada desídia ou restrição indevida ao exercício profissional.
A Senatran avalia que a fiscalização presencial pode se estender a outros estados, caso persistam indícios de descumprimento da legislação. A ideia é assegurar que a nova regra seja aplicada de forma uniforme no país, e que a mudança anunciada não fique restrita ao discurso.
