Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliam que a chance de ser revertida a condenação de Jair Bolsonaro para habilitá-lo para a disputa presidencial de 2026 é praticamente nula. Segundo a avaliação de ministros da corte, a estratégia adotada pelos advogados de Bolsonaro enterrou essa possibilidade.
Não existe mais brecha para a defesa entrar com recurso à condenação no TSE. Os advogados tinham duas opções. Uma deles seria continuar recorrendo à corte eleitoral com embargos de declaração, sem apelar ao STF. Ainda que os pedidos fossem negados, o processo ficaria vivo no tribunal por algum tempo, até que a mudança na composição do plenário fosse mais favorável ao ex-presidente.
Nas eleições de 2026, a presidência do TSE será do ministro Kassio Nunes Marques e a vice, de André Mendonça. Os dois foram escolhidos por Bolsonaro para compor o STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, a defesa do ex-presidente optou por recorrer logo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, não seria mais possível questionar as condenações perante o TSE.
No STF, as chances de Bolsonaro são menores, porque a decisão seria tomada pelo colegiado, onde o ex-presidente tem o apoio da minoria.
Como os ministros do STF têm direito a ocupar o posto até os 75 anos de idade, as mudanças na composição são mais raras. No TSE, os mandatos são de dois anos, prorrogáveis por mais dois. "A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa a manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais", explica o site o tribunal.
Aliados de Bolsonaro ponderam a crítica de ministros do TSE. Para eles, se fossem apresentados mais recursos à Justiça Eleitoral, a defesa corria o risco de ser multada por procrastinação, ou punida com o trânsito em julgado antecipado, o que impediria o ex-presidente de recorrer ao Supremo depois.
O advogado Tarcísio Vieira, que representa Bolsonaro perante o TSE, afirmou ao UOL que as decisões da defesa não deveriam ser debatidas com a imprensa. "De toda forma, não parece inteligente discutir estratégia de defesa com a imprensa. Concorda?", questionou.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado em três julgamentos diferentes. A pena aplicada foi uma só: inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar do ilícito praticado - no caso, a campanha eleitoral de 2022. Se for condenado novamente, a punição será a mesma.
Existem outras 16 ações contra o ex-presidente tramitando no TSE. A próxima a ser julgada trata do discurso que ele fez em setembro de 2022 na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). A suspeita é que ele usou atividade de chefe de Estado para promover candidatura à reeleição, o que é vedado por lei.
A expectativa é que o TSE julgue a próxima ação contra o ex-presidente no segundo semestre. Ainda que ele seja inocentado em todas as outras ações que aguardam julgamento, as condenações impostas deverão ser mantidas pelo STF.
