A Câmara dos Deputados fez uma espécie de pacotão de fim de ano e vai votar o projeto que reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro em troca de punir parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
A Câmara votará a redução das penas dos presos pelo 8 de Janeiro. A proposta é chamada de PL da Dosimetria e a tendência é que seja aprovada.
A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara. Hugo Motta (Republicanos-PB) fez um pronunciamento no começo da tarde de hoje, mas ele disse que não tem garantia de que o projeto da dosimetria vá andar no Senado.
A proposta não liberta Jair Bolsonaro. Mas o ex-presidente será beneficiado por diminuição do tempo que ficará preso.
Decisão de pautar o projeto de redução de penas foi de Motta. Lideranças ouvidas pelo UOL afirmam que o chefe da Casa chegou muito nervoso na reunião de líderes e disse que a proposta seria votada hoje, sem chance para debates. Os partidos do centrão —PP, União Brasil e Republicanos—, que anteriormente eram contrários ao avanço do tema, concordaram em votar o texto e não negociaram as cassações.
A decisão representa derrota da esquerda e da direita. Os bolsonaristas sempre afirmaram que não concordavam com um projeto que não contemplasse apagar todos os crimes de 8 de Janeiro, a chamada anistia ampla, geral e irrestrita.
O PT e o PSOL sempre foram contra reduzir as penas e a anistia. Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou inúmeras vezes que reduzir as punições seria desrespeito com a democracia.
Líder do PL diz que não afeta pré-candidatura de Flávio. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o nome de Flávio Bolsonaro foi aprovado pelo pai e que o acordo não mexe em sua pré-campanha para 2026. O senador havia dito no final de semana que poderia desistir de se lançar à Presidência "por um preço". Hoje, voltou atrás e afirmou que sua candidatura é irreversível.
Punição a parlamentares foi negociada. A lista inclui três bolsonaristas que tiveram participação na tentativa de golpe de Estado e um deputado da esquerda:
- Cassação de Carla Zambelli (PL-SP) após condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal);
- Contar faltas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fugiu para os Estados Unidos para tratar de sanções ao Brasil pelo país de Donald Trump;
- Processo disciplinar contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por fugir para os Estados Unidos após condenação do STF;
- Cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) por agredir uma pessoa na Câmara.
Como serão as punições
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro. Ele participou somente de 13 sessões e extrapolou o limite de faltas.
Amanhã, a frequência do deputado será computada. O cálculo demonstrará que a regra de participar de 2/3 das sessões não foi cumprida.
A partir desta medida, poderá haver punição a Eduardo. A decisão ocorre depois de Motta adiar a contagem das faltas durante muito tempo. Havia a previsão de fazer a contagem somente no ano que vem.
Carla Zambelli tem processo aberto. O caso está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e será discutido amanhã.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tentou salvar a colega e deve ser derrotado. A tendência é que a parlamentar seja cassada pela maioria dos pares.
Zambelli foi condenada em dois processos pelo STF. Houve ordem de perda de mandato, e a Câmara postergou a decisão.
Já Glauber Braga agrediu um militante do MBL. O deputado empurrou um homem no estacionamento do anexo 2 e houve gravação.
O processo está pronto para votação desde a metade do ano. A tendência é haver cassação do parlamentar no plenário. A dúvida é se será na quarta ou na quinta, o que vai ser decidido numa reunião amanhã.
O caso de Ramagem será tratado semana que vem. Haverá abertura de processo disciplinar porque o parlamentar não avisou que estava nos Estados Unidos e continuou votando e usando a verba parlamentar. Ele terá o prazo de cinco sessões para se defender.
Governo e PT se mantêm contra
O governo votará contra, afirmou Gleisi Hoffmann. "O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe", publicou a ministra das Relações Institucionais, nas redes sociais.
"Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país", reclamou. "O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados."
PT também votará contra, diz presidente do partido. Edinho Silva tomava café da manhã com jornalistas quando soube da votação hoje. Sem conversar com a bancada na Câmara, disse que "da forma como está no projeto original", o partido segue contrário.
O petista jogou ainda o ônus de pautar o projeto polêmico para Motta. "Quem constrói a pauta de votação é ele. Certamente isso vai gerar um grande debate na Câmara nesse primeiro momento e vai gerar debate também no Senado Federal", pontuou.