A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal (PF) se manifeste, em um prazo de até 24 horas, sobre a situação de 118 migrantes haitianos retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A decisão da juíza Jamille Morais Silva Ferraretto, tomana neste sábado (14), exige que a corporação preste informações urgentes e analise os pedidos de permanência no Brasil antes de decidir sobre uma liminar de liberação.
A ação ocorre no âmbito de um habeas corpus coletivo apresentado pela organização Advogados Sem Fronteiras, que alega restrição ilegal de liberdade. A magistrada também ordenou que seja garantido o livre acesso de advogados aos haitianos e notificou o Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o caso.
Força-tarefa para pedidos de refúgio
Desde sábado (14), uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) atua no terminal para processar individualmente os pedidos de refúgio pelo sistema Sisconare. Até o momento, mais de 40 atendimentos já foram concluídos.
Enquanto os processos migratórios são analisados, os haitianos permanecem em uma sala de contingência equipada com banheiros e chuveiros, recebendo alimentação fornecida pela concessionária do aeroporto. A PF ressaltou que os migrantes estão sendo tratados como vítimas do esquema de imigração irregular.
Investigação por contrabando e documentos falsos
O grupo desembarcou em um voo fretado da empresa Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) na manhã de quinta-feira (12), vindo de Porto Príncipe. Segundo a PF, a entrada foi impedida após a identificação de passaportes e vistos humanitários falsos. A empresa aérea está sendo investigada por suspeita de contrabando de migrantes e falsificação de documentos.
Em nota, a Aviatsa defendeu que a operação seguiu as normas da aviação civil internacional e que os passageiros portavam documentos válidos. Dos 120 passageiros originais, apenas dois conseguiram entrar legalmente no país por possuírem vistos regulares.
