O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) instaure investigação para identificar a origem do vazamento de dados sigilosos relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida atende a uma petição apresentada pela defesa do empresário após a veiculação de reportagens que expuseram mensagens e documentos de apurações sob segredo de Justiça.
As diligências foram incorporadas ao Inquérito Policial nº 2026.0003576, vinculado à Petição (PET) 15.246, procedimento que já tramitava na Corte para apurar a divulgação não autorizada de elementos da Operação Sem Desconto. Na decisão, o relator ressaltou que a quebra judicial de sigilo telefônico ou bancário não retira o caráter reservado das informações nem exime do dever de custódia as autoridades que possuem acesso aos autos.
Mendonça delimitou o escopo da investigação aos agentes públicos ou terceiros que descumpriram o dever funcional de preservação das provas ou que as obtiveram por vias ilícitas. O ministro frisou expressamente que os profissionais de imprensa e veículos de comunicação não são alvos do inquérito, assegurando a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A decisão com ordem de cumprimento imediato foi remetida à Polícia Federal e terá vista concedida à PGR (Procuradoria-Geral da República) para acompanhamento do caso.
