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PEC da Blindagem não passa no Senado, diz presidente da CCJ

17 set 2025 às 10:31

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tornou-se porta-voz da resistência que a PEC da Blindagem, aprovada ontem pela Câmara, encontrará no Senado.


"Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável", diz o senador.


Otto vai além: "Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário? De escolher se quer ou não responder à lei?"


Outro integrante do centro, Renan Calheiros (MDB-AL), tem se posicionado fortemente contra o texto. Ele também sinalizou a aliados que vai trabalhar para barrar o avanço do projeto no Senado.


Com o racha no centrão e a oposição de partidos de esquerda, a PEC da Blindagem tende a ter análise mais crítica no Senado.


O governo decidiu que, se o projeto entrar em pauta na Casa, vai exonerar ministros que foram eleitos senadores para que eles ajudem a barrar o projeto.


"Considero um equívoco", disse o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça-feira (16), ao ver a PEC da Blindagem entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados.


Aécio era presidente da Câmara em 2001, quando os deputados, num gesto raro, decidiram reduzir suas prerrogativas e privilégios e acabar com a norma que garantia a parlamentares o direito de decidir se seus pares, acusados de crimes, poderiam ou não ser processados.


"Na época, o debate foi muito grande. Achavam que a gente não teria 50 votos para cassar a prerrogativa. Aprovamos. No meu entender, é um erro dar esse passo atrás", afirmou à coluna.


Dirigente do PSDB, Aécio fez, porém, uma ressalva sobre a situação do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): "A pressão sobre ele é enorme".