Uma nova legislação entrou em vigor em Porto Alegre com o objetivo de reforçar a proteção animal e coibir práticas de maus-tratos em estabelecimentos comerciais. A norma determina que pet shops devem gravar os serviços de banho e tosa sempre que houver solicitação do tutor do animal.

A medida surge em meio à crescente preocupação de donos de pets quanto ao bem-estar dos animais durante procedimentos estéticos. Com a nova regra, o tutor passa a ter um instrumento adicional de fiscalização, podendo solicitar acesso às imagens para verificar como o atendimento foi realizado.

Regras de armazenamento e penalidades

A legislação permite que os estabelecimentos utilizem diferentes tecnologias para realizar as gravações, inclusive aparelhos celulares. No entanto, impõe a obrigatoriedade de armazenamento das imagens por sete dias, período em que o material deve permanecer disponível ao cliente, caso ele solicite acesso.

O descumprimento da norma pode resultar em multa que pode chegar a R$ 6 mil, aplicada aos proprietários que se recusarem a realizar a gravação ou que não mantiverem os arquivos pelo prazo estabelecido.

Adaptação do setor e tendência nacional

Para pet shops que já contam com sistemas internos de monitoramento, a mudança tende a ser pequena, já que muitos estabelecimentos utilizam câmeras de segurança de forma contínua. Profissionais do setor avaliam que a medida também traz segurança jurídica aos empresários, além de aumentar a transparência na relação com os clientes.

Capitais como Florianópolis, Curitiba e São Paulo já adotaram legislações semelhantes, consolidando uma tendência de maior fiscalização e transparência nos serviços voltados ao setor pet em grandes centros urbanos.