Legal apenas em caso de estupro, risco à saúde da mulher ou em caso de anencefalia do feto, o aborto em qualquer outro cenário é proibido. O que faz com que clínicas ilegais estejam por todo lado. Sem fiscalização ou segurança, muitas mulheres colocam a vida em risco em busca de um aborto e, mesmo proibido, clínicas clandestinas anunciam e agendam abortos pela internet.
O acesso ao aborto ilegal pela internet é tão simples, que a produção do Jornal da Band chegou a conversar por WhatsApp com quem diz fazer o procedimento em clínica, quarto de hotel e até de motel.
Na conversa a produção se apresentou como uma grávida de 9 semanas e, do outro lado da linha, foi indicado três modelos de aborto para ela: com sucção, mini sucção e comprimidos, com enfermeira ou médico. A sucção é feita em uma clínica, por médico, segundo a mensagem da clínica ilegal, a um custo de R$ 15 mil. Já a mini sucção, apresentado pela clínica, custaria R$ 5,6 mil e seria feito em um motel.
Mesmo amparada por lei, aborto legal ainda é de difícil acesso
Desde 1940 o Código Penal Brasileiro considera o aborto um crime. A mulher só pode interromper a gestação em caso de risco para a gestante, estupro ou má formação cerebral do feto. Mesmo amparadas pela lei, muitas recorrem ao clandestino, já que o processo na Justiça pode demorar.
Tuane Tonon, advogada especialista em direito médico da saúde, teve uma gestação planejada e esperada pela família, mas uma notícia abalou a todos. "Eu era gestante de um feto anencefálico", conta. Estudos indicam que casos como o de Tuane causam 70% de mortalidade dentro do útero e a maioria que chega a nascer, vive menos de 24 horas.
A família acompanhava a gestação, que estava na 26ª semana e causando risco de vida à Tuane. "Eu comecei a ter desmaios, passei risco de vida e foi aí que decidi fazer um aborto", diz.
Quando avisou o médico da decisão, ele pediu para entrar com uma ação na Justiça, mesmo o Supremo Tribunal Federal ter tipificado que sem elementos vitais do feto, o aborto é legalizado sem procedimentos jurídicos.
"Questionei o médico o porquê de não só me internar em um hospital e logo fazer a interrupção. Ele disse não, mesmo eu tendo dupla permissão, ele disse que não iria brigar com o hospital e que demoraria tanto que daria tempo do nascimento e não do aborto", relembra.
Foi então que Tuane decidiu recorrer à ilegalidade. "Fiz de forma particular, minha família pôde me proporcionar isso. Não foi barato, custou de R$ 50 mil a R$ 60 mil", afirma. Mesmo pagando caro, ela teve complicações e foi ao hospital. Lá, ela foi ameaçada de prisão, mesmo amparada duplamente pela lei.
"A enfermeira tinha chamado a polícia, ela gritava comigo. Eu só queria fazer o meu parto, eu estava amparada pela lei", afirma.
