O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência de conciliação com representantes de sindicatos e do setor empresarial para discutir a implementação do fim da escala 6x1. Durante a reunião, entidades empresariais pediram mais prazo para que as empresas se adaptem às novas regras, enquanto o ministro Flávio Dino afirmou que o calendário previsto na emenda constitucional está mantido.

Representantes da indústria e do comércio argumentaram que a mudança exige tempo para contratar funcionários, reorganizar turnos de trabalho e negociar novas convenções coletivas entre as categorias.

Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro. A redução para 40 horas semanais deverá ocorrer em dezembro de 2027.

O ministro ressaltou que a audiência trata dos aspectos relacionados à implementação das novas regras, e não da validade da mudança aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a ausência de um acordo definitivo entre representantes de empresas e trabalhadores não altera o cronograma estabelecido.

Dino informou ainda que pretende publicar, até sexta-feira (13), uma decisão para esclarecer pontos da transição e as possibilidades de negociação coletiva. A medida deverá ser submetida ao referendo do plenário do STF.