Nesta quarta-feira (30), Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, assinou uma ordem executiva na qual dá, na visão do governo americano, justificativas legais para a aplicação do chamado “tarifaço” de 50% sobre diversos produtos brasileiros exportados para o país.
Na ordem executiva da Casa Branca foi detalhado que alguns produtos estarão isentos desta tarifa extra de 40% aplicada pelo governo Trump às exportações brasileiras. Entre eles, estão o suco de laranja, petróleo e derivados, aviões, carros e peças respectivas, madeira e derivados. Veja aqui a lista completa, com 693 exceções.
O prazo da implementação das taxas é 6 de agosto – elas estavam previstas para entrarem em vigor na sexta-feira (1º), no anúncio inicial.
Entre as justificativas para a medida, Trump voltou a citar uma suposta “perseguição” a Jair Bolsonaro, que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de Golpe de Estado.
“A ordem destaca que o governo do Brasil promoveu uma perseguição, intimidação e censura ao ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores em sérios abusos aos direitos humanos, que minaram o Estado de Direito no Brasil”, afirma o documento.
A ordem também cita o ministro Alexandre de Moraes e afirma que o magistrado, que é relator da ação contra Bolsonaro, teria “abusado sua autoridade judicial”. O documento detalha, por exemplo, um processo movido contra o blogueiro Paulo Figueiredo, que tem atuado com a Casa Branca para que sanções sejam impostas ao Brasil.
Nesta quarta-feira (30), o ministro foi sancionado pela administração Trump com base na Lei Magnitsky.
O documento não cita motivações econômicas para o processo, mas diz que o governo norte-americano atua em defesa da “segurança nacional” dos EUA.