O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o funcionamento do aplicativo Pardal Móvel, ferramenta que permitirá aos eleitores denunciar casos de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. As regras foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 451/2026, publicada nesta segunda-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico.

O aplicativo estará disponível a partir de 16 de agosto, data que marca o início oficial da propaganda eleitoral. Por meio da plataforma, qualquer eleitor poderá encaminhar denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização das campanhas em cada estado.

Para utilizar o sistema, será necessário realizar autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação obrigatória, o TSE garante que a identidade do denunciante permanecerá protegida por sigilo.

Ao registrar uma ocorrência, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. Um agente automatizado fará uma classificação inicial entre propaganda eleitoral irregular na internet ou em outros meios. Antes da conclusão do registro, o aplicativo também apresentará orientações sobre o que é permitido e proibido pela legislação eleitoral, buscando reduzir o envio de denúncias equivocadas.

O cidadão poderá anexar fotos, vídeos, áudios e links que ajudem a comprovar a irregularidade. Após o envio, será gerado um protocolo para acompanhamento da denúncia pelo próprio aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado.

A portaria também prevê que denúncias que não sejam de competência do Pardal sejam direcionadas automaticamente para os canais adequados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), nos casos de desinformação, ou para o Ministério Público Eleitoral quando houver indícios de crimes eleitorais.

Além do aplicativo destinado ao público, o sistema contará com o Pardal ADM, voltado à Justiça Eleitoral para gerenciamento das denúncias, e o Pardal Web, que reunirá estatísticas sobre os registros realizados durante o período eleitoral.

A expectativa do TSE é que a ferramenta fortaleça a fiscalização das campanhas eleitorais, ampliando a participação da população na identificação de possíveis irregularidades e agilizando o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes.