A Voepass Linhas Aéreas, empresa com sede em Ribeirão Preto (SP), entrou com um novo pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (22), após ter todas as suas operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no mês passado. A medida foi tomada depois que a agência identificou falhas operacionais e problemas ligados à segurança nos voos da companhia.

Com dívidas que somam cerca de R$ 400 milhões, sem incluir os passivos em moeda estrangeira, a Voepass enfrenta sua segunda recuperação judicial em pouco mais de uma década. A primeira ocorreu entre 2012 e 2017. A crise atual se agravou após o acidente aéreo em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas, e o rompimento de um acordo comercial com a Latam, que respondia por até 93% da receita da companhia.

Antes de recorrer à Justiça, a Voepass havia anunciado, em fevereiro, um plano de reestruturação financeira e chegou a suspender ações de cobrança e a apreensão de aeronaves. Apesar disso, a companhia não conseguiu autorização da Anac para retomar os voos e realizou demissões no início deste mês, o número de funcionários dispensados não foi divulgado.

O passivo da empresa inclui R$ 210 milhões em dívidas com credores concursais, sendo mais de R$ 43 milhões em débitos trabalhistas. Há ainda R$ 187 milhões em dívidas com credores extraconcursais e cerca de R$ 186 milhões em compromissos em moeda estrangeira.

Confira a nota da Voepass na íntegra:

Nota da VOEPASS Linhas Aéreas

A VOEPASS Linhas Aéreas anuncia hoje a adoção de um plano de reestruturação financeira, com apoio do instrumento legal de recuperação judicial, como parte de um movimento estratégico para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital. A medida é uma continuidade do processo de reestruturação financeira iniciado pela VOEPASS com o pedido de tutela cautelar preparatória, deferido pela Justiça em fevereiro deste ano.

A iniciativa ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil, e reflete o compromisso da companhia em preservar sua operação, manter o atendimento aos clientes e honrar seus compromissos com colaboradores e fornecedores.

Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores. É importante ressaltar que a medida não engloba os processos indenizatórios ligados ao acidente ocorrido em agosto de 2024, realizados diretamente pela seguradora.

Desde a notificação recebida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em março, a VOEPASS vem atuando de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível.

A VOEPASS já havia passado por um processo de recuperação judicial entre 2012 e 2017. Durante esse período, a companhia conseguiu reestruturar suas operações e finanças, o que resultou na estabilidade que permitiu novas fases de expansão.

"Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a VOEPASS volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil. Atualmente, a VOEPASS é uma das únicas empresas totalmente dedicadas à aviação regional, além de ser responsável pela geração de centenas de empregos em todo o País”, afirma José Luiz Felício Filho, CEO da VOEPASS Linhas Aéreas. “Nosso foco permanece inabalável em retomar nossa missão de conectar o interior do Brasil aos grandes centros o mais rápido possível. Nossa história de 30 anos é testemunha de nossa resiliência e capacidade de navegar por tempos difíceis."

Nos últimos três anos, a VOEPASS transportou mais de 2,7 milhões de passageiros em mais de 66 mil voos, cumprindo seu propósito estratégico e sustentável para a aviação regional.

A VOEPASS conta com a participação das assessorias jurídicas especializadas e experientes, Daniel Carnio Advogados, Mubarak Advogados Associados, assim como a assessoria financeira da EXM Partners, para formatação da medida.