O Congresso retoma os trabalhos na semana que vem. Os presidentes da Câmara e do Senado prometem colocar em pauta até março o projeto que responsabiliza as plataformas digitais por divulgação de conteúdo criminoso.
São pelo menos 89 projetos tramitando no Congresso para combater fake news e aumentar a responsabilidade das chamadas big techs. O ambiente virtual hoje é praticamente uma terra sem lei, segundo especialistas.
Os projetos com a tramitação mais avançada são o que regulamenta a inteligência artificial e impõe a necessidade de aviso quando a tecnologia for usada, tipificação do crime de responsabilidade caso a desinformação seja divulgada por autoridades e o que provoca o maior debate, o das fake news, que determina a responsabilidade também das plataformas digitais por conteúdo discriminatório e criminoso.
Nesta quinta-feira (2), na abertura do ano do judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral defendeu a regulamentação das plataformas.
“Há necessidade de uma regulação geral por parte do congresso nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeram colocar o projeto das fake news em pauta até março, mesmo diante da pressão das big techs. As empresas, que valem mais de US$ 10 trilhões, afirmam que "custa caro demais" aumentar o controle na internet para evitar crimes.
As plataformas também resistem a pagar pelo uso de conteúdo jornalístico ou cultural. O PL das fake news já foi aprovado pelo senado e está pronto para ser votado na Câmara.
