Brasil

Congresso tem oito semanas para votar pautas prioritárias

30 out 2023 às 09:34

Os deputados e senadores têm cerca de oito semanas até o fim do ano para votar as propostas relacionadas ao Orçamento de 2024 e outros projetos prioritários.


Na lista de pendências está a Reforma Tributária. Após passar pelo Senado, precisa retornar à Câmara. Além da reforma, tem, ainda as taxações dos offshores e fundos exclusivos, das apostas esportivas, as mudanças das regras de subvenção do ICMS e o fim da dedução de juros sobre capital próprio.


Integrantes do governo e do Congresso defendem que há tempo hábil para concluir a análise da Reforma Tributária ainda este ano. O governo também conta com a aprovação, até dezembro, de seis pautas prioritárias para aumentar arrecadação. O executivo espera atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras no ano que vem, para tentar zerar do défict primário.